22 de Maio de 2025
Na palestra, a advogada Naiara Boscoli destacou a importância da regularização do imóvel rural.
Durante a exposição, abordou como a regularização garante segurança jurídica ao produtor, assegura a posse, evita conflitos futuros e contribui para a valorização do imóvel.
Também explicou que, com o devido registro nos órgãos competentes — como o INCRA e o Cartório de Registro de Imóveis — o proprietário passa a ter comprovação legal da área e maior proteção em eventuais disputas. Além disso, ressaltou os riscos de manter um imóvel rural sem a devida regularização, especialmente quando localizado em faixa de fronteira, destacando que essa situação pode acarretar consequências graves, como a perda da titularidade e até mesmo a incorporação do bem ao patrimônio público.
