07 de novembro de 2024
Naiara Boscoli ministrou palestra sobre o impacto das decisões dos tribunais superiores na atividade mineral. Como especialista em Direito Minerário, apresentou uma análise prática e atualizada de como julgamentos do STJ e do STF têm influenciado diretamente a condução de projetos minerários em todo o país. Na oportunidade, destacou que, em um setor altamente regulado e estratégico como a mineração, as decisões judiciais não apenas resolvem conflitos, mas também moldam procedimentos, estabelecem limites e orientam políticas públicas.
Ao longo da exposição, abordou julgados relacionados à interpretação do Código de Mineração, ao licenciamento ambiental, à faixa de fronteira, aos conflitos entre propriedade privada e direitos minerários, além de decisões que reforçam exigências de conformidade e responsabilidade socioambiental.
