-
Atuação nas diversas searas de negociações minerárias envolvendo empresas de mineração, investidores, superficiários para posterior celebração de contratos ou acordos;
-
Elaboração de contratos de royalties, aquisição, cessão e transferência de direitos minerais, arrendamento de jazidas, especialmente nos negócios que envolvam imóveis e direitos minerários;
-
Análise, controle dos processos minerários junto a Agência Nacional de Mineração e Ministério de Minas e Energia, bem como a elaboração de requerimentos, pareceres jurídicos, relatórios sobre a regularidade jurídico minerária dos títulos e atuação para regularizar eventuais contingências;
-
Realização de auditoria legal minerária, abrangendo aspectos ambientais e fundiários;
-
Elaboração de defesas administrativas ou recursos em decorrência de auto de infração, advertência e/ou multa, incluindo o acompanhamento até a última instância administrativa;
-
Patrocínio de defesa ou recursos administrativos em razão de cobranças de débitos relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral, abrangendo a elaboração de defesas, bem como todas as petições cabíveis durante o processo administrativo;
-
Contencioso mineral, em especial mineração em áreas restritas, como terras indígenas, faixas de fronteira, unidades de conservação, projeto de assentamento rural;
-
Servidão mineral;
-
Assessoramento para celebração de TAC e Termo de Compromisso;
-
Assessoria em questões ambientais relacionadas à mineração, em especial licenciamento ambiental;
